O Laudo Técnico de Avaliação - LTA é o documento emitido pela vigilância sanitária municipal, pré-requisito para o cadastramento e/ou licenciamento de determinados estabelecimentos de saúde.
Esse serviço consiste na elaboração de projeto físico-funcional do imóvel onde será realizada a atividade de interesse a saúde, contemplando fluxo operacional das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento, à identificação e dimensionamento dos compartimentos, à disposição geral do mobiliário e dos equipamentos, aos acessos e, às condições de saneamento do entorno.
Além do projeto, deve ser elaborado o memorial de atividades, o qual descreve toda a atividade a ser realizada e o memorial de projetos, que define toda a parte construtiva da edificação e seus acabamentos.
As atividades que necessitam de aprovação de LTA anterior a Solicitação da Licença Sanitária estão descritas na Portaria CVS 01 de 22/07/2020.
De acordo com a Portaria CVS 10, de 05 de agosto de 2017, o Laudo Técnico de Avaliação possui dois principais objetivos.
São eles:
1 - Garantir a adequação física-funcional de todas as edificações destinadas a qualquer área da saúde, seguindo as normas impostas pelo SUS, com o objetivo de assegurar eficiência e segurança no ambiente.
2 - Melhorar o procedimento de avaliação, dando maior transparência e eficiência no processo e assegurar a compatibilidade entre a edificação e suas respectivas instalações cuja atividade principal seja destinada à saúde.
Perguntas Frequentes.
Para a emissão do LTA, é necessário apresentar para a Vigilância Sanitária os seguintes documentos:
1. Memorial descritivo
2. Descrição das atividades exercidas pelo empreendimento
3. Registro de Responsabilidade Técnica (arquiteto)
4. Anotação de Responsabilidade Técnica (engenheiro)
a) construções novas; b) ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambiente e de leiaute; c) incorporações de novas atividades ou tecnologias e; d) adequações de edificações anteriormente não destinadas a estabelecimentos de interesse da vigilância sanitária
A análise dos documentos é realizada pelas autoridades sanitárias que compõem a equipe multidisciplinar da Vigilância Sanitária, com formação de nível superior na área de alimentos e de engenharia civil. São realizadas até três análises com parecer das autoridades sanitárias em relação aos documentos apresentados. Ao final, a equipe técnica poderá concluir pelo DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO do processo, que será publicado na Imprensa Oficial do Município
Deve ser solicitado pelo responsável legal do estabelecimento, porém é necessário que um responsável técnico (engenheiro civil ou arquiteto), devidamente habilitado, responsabilize-se pelo projeto.
